Revista Appai Educar - Edição 117

Revista Appai Educar: O que é o Programa Na- cional de Alimentação Escolar (Pnae) e qual seu objetivo? Luana Petrini: O Pnae é um programa de alimen- tação regulamentado pela Lei nº11.947/2009 e que atende aos alunos matriculados na Educação Infantil, Fundamental e Médio das escolas da rede pública de todo o Brasil. Tem como objetivo con- tribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares sau- dáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. LP: O Pnae é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repas- sa o recurso financeiro aos estados e municípios para a execução da alimentação escolar conforme Lei nº 11.947/2009, que estabelece, como critério, o número de alunos registrados no Censo Escolar realizado pelo Inep, tomando como referência o ano letivo anterior. Os valores repassados pelo FNDE são: Creches: R$ 1,07; Pré-escola: R$ 0,53; Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64; Ensino fundamental e médio: R$ 0,36; Educação de jovens e adultos: R$ 0,32; Ensino integral: R$ 1,07; Pro- grama de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00; Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra- turno: R$ 0,53. RAE: Em média, quais são os valores repassados pela união por aluno?

RAE: Quando este valor chega na escola, como é feita a listagem de produtos a serem adquiridos? Quem é o responsável pela compra dos alimentos? LP: A Alimentação Escolar é gerenciada no estado de forma descentralizada, na qual as equipes di- retivas das escolas da rede pública estadual rece- bem o recurso financeiro por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/RS), via caixa escolar. As escolas ficam responsáveis pela aquisição dos gêneros alimentícios com base no cardápio ela- borado e carimbado pela equipe de nutricionistas. Mensalmente, as instituições de ensino devem en- viar às CREs, através dos Formulários de Controle da Alimentação Escolar, toda a relação do que foi adquirido pela escola. RAE: Qual o critério alimentar seguido para a cons- trução do cardápio diário? Que tipo de alimentos os alunos consomem, carboidratos, proteínas, vege- tais? LP: Os cardápios são elaborados com utilização de gêneros alimentícios básicos de modo a respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura da localidade, pautando-se na sustentabi- lidade, na sazonalidade e na diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada. São planejados de modo a suprir, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais distribuídas quando ofertada uma refeição, estabelecidas conforme disposto na Resolução FNDE nº 26, de 2013. Além disso, são específicos por CRE, organizados a partir de Fichas Técnicas de Preparo e contêm in- formações sobre o tipo de refeições, ingredientes, micro e macronutrientes. RAE: Como é a relação dos alunos ao se depara- rem com vegetais e saladas? LP: Os hortifrutigranjeiros ofertados no cardápio regionalizado são bem aceitos pelos alunos, prin- cipalmente as frutas e os sucos naturais, que são muito solicitados pelos alunos na inclusão da ali- mentação diária.

"Os cardápios são elaborados para su- prir, no mínimo, 20% das necessidades nu- tricionais distribuídas quando ofertada uma refeição"

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