Revista Appai Educar - Edição 117

N os últimos dez anos, o Brasil recebeu centenas de imigran- tes de acordo com a ONU. E neste reflexo, é muito prová- vel que você tenha esbarrado com algum deles, seja na vizinhança, no trabalho, no comércio ou até mesmo na escola. Mas já parou para pensar que o maior problema na hora de recepcioná-los talvez esteja ligado diretamente à questão do diálogo? A dificuldade de comunicação possivelmente será um entrave quando um estran- geiro chegar na sua escola. Com a vinda desses novos alunos, você vai se deparar com a barreira inicial da língua. Os meno- res, pela sua facilidade de aprendizagem e pela convivência diária com o idioma nas dinâmicas da escola, superam os obstáculos da comunicação logo nos meses iniciais, ou até nas semanas se- guintes a sua chegada. Já os pais e responsáveis nem sempre se deparam com a mesma facilida- de. Apesar disso, eles são peças essenciais para apoiar a aprendizagem dos estudantes, já que precisam recorrer à troca de informações sobre o desenvolvimento, comportamentos e situações dos alunos em relação ao ambiente escolar.

Mas antes de iniciarmos, pre- cisamos responder uma questão que muito vem sendo feita e que seria interessante esclarecer de uma vez por todas. Os imigrantes têm o mesmo direito à educação que as pessoas nascidas no Bra- sil? A resposta é sim. E este é um dos benefícios assegurados pelo sistema educacional brasileiro. A nossa legislação, nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, nos artigos 53 e 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente e nos artigos 2° e 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que os estran- geiros têm o mesmo direito de acesso à educação que as pes- soas nascidas no Brasil. A recen- te Lei de Migração reforça essa garantia, e os artigos 43 e 44 da Lei dos Refugiados determinam que a falta de documentos não pode impedir o acesso à matrícu- la nas escolas.

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