Feiras e Exposicoes 2015

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Opresenteprograma/catálogoéodocumento informativonoqualse inseremaspresentescondiçõesgerais,dele fazendo
parte integrante eque constituem,na ausênciadedocumento autónomo o contratode viagem.Apresente informação
é vinculativa para a agência salvo alguma das presentes condições: Se as alterações nas seguintes condições tenham
sido comunicadas claramente por escrito ao cliente antes da celebração do contrato e asmesmas estejam devidamente
previstas no programa; Sendo alterações posteriores à celebração do contrato dependem de acordo prévio das partes,
salvo o previsto na cláusula“impossibilidade de cumprimento”.As presentes condições gerais obedecem ao disposto no
Decreto-lei209/97de13deagosto coma redaçãoque lhe foidadapeloDecreto-lei199/2012de24deagosto.
AsCondiçõesGerais cujoobjeto sejaumaviagemorganizada constantedopresenteprogramaeas condiçõesparticulares
que constam da documentação de viagem facultada ao cliente no momento de reserva da viagem consubstanciam o
contratodeviagemquevinculaaspartes.
O direito de adquirir ou tomar parte em qualquer das viagens organizadas e estadias publicadas neste folheto, origina
a aceitação expressa, por parte do cliente, de todas e cada uma das cláusulas das presentes condições gerais, que se
consideramautomaticamenteparte integrantedoprogramaque fazpartedo contratodeviagem.
AgênciaOrganizadora
ViagensAbreu,S.A.
AvenidadosAliados,207–4000-067Porto
Contribuintenº500297177
RNAVTN.º1702
CapitalSocial:€7.500.000,00
Inscrições
No atoda inscrição, o clientedeverádepositar 40%dopreço, liquidando os restantes 60% até 21dias antesdapartida.
Se a inscrição tiver lugar a21dias antesoumenosdadatadapartida,opreço totaldeverá serpagono atoda inscrição,
ficando esta condicionada à obtenção por parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços.
A agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas
condiçõesmencionadas.
Reclamações
Somentepoderão ser consideradasas reclamações,desdequeapresentadasporescritoàagênciaondeefetuoua reserva
daviagem,numprazonão superiora20diasapóso seu termo.Asmesmas sópoderão seraceitesdesdeque tenham sido
participadasaos fornecedoresdos serviços (hotéis,guias,agentes locais,etc.)duranteodecursodaviagem,exigindodos
mesmososdocumentos comprovativosda reclamação.
Emcasode reclamaçãopor incumprimentodosserviçoscontratadospoderáoclienteacionaracauçãoprevistanos termos
da legislaçãoemvigor,devendopara issoapresentara respetiva reclamação juntodoTurismodePortugal I.Pnoprazode
20diasúteisapóso termodaviagem.
Despesasde reserva
Por cada reserva, será cobradaa taxade serviçode€29,00 (não reembolsável).
DespesasdeAlterações
Por cada alteração (nomes,datas, tipode apartamentoouquarto, viagem, etc.) será cobrada a taxade serviçode15,00
€ (não reembolsável).
Salientamosqueaaceitaçãode taisalteraçõesficadependentedeaceitaçãoporpartedos respetivos fornecedores.
Cessãoda Inscrição
O clientepode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituirpor outrapessoaquepreencha todas as condições requeridas
paraa viagem,desdeque informeaagência vendedora,porescrito,até7diasantesdadataprevistaparaapartida (nos
cruzeiroseviagensaéreasoprazo seráde15diasdeantecedência)eque talcessão sejaadmitidapelos regulamentosque
regemaatividadedosmeiosde transporteaplicáveisàsituação.Existemdeterminadas restriçõesa talcessão,porexemplo
emcasodeviagensdeaviãoparadeterminadospaíseseemdeterminadas tarifas.Semprequedesejeprocederàcedência
da sua inscrição deve consultar previamente o estabelecimento em que a efetuou.A cessão da inscrição responsabiliza
solidariamente cedentee cessionáriopelopagamentodopreçodaviagemepelosencargosadicionaisoriginados.
Bagagem
Aagênciavendedoraé responsávelpelabagagemnos termos legais.
O cliente tem obrigaçãode reclamar juntoda entidadeprestadorados serviçosnomomentode subtração,deterioração
oudestruiçãodebagagem.
No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador
imediatamenteapósaverificaçãododano,enomáximo7diasa contarda suaentrega.
Estandoem casoomeroatrasonaentregadabagagema reclamaçãodeverá ser feitadentrode21diasa contardadata
deentregadamesma.
A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o acionamento da responsabilidade da agência
vendedora sobreaentidadeprestadorado serviço.
Limites
A responsabilidadeda agência terá como limite omontantemáximo exigível às entidadesprestadorasdos serviços,nos
termosdaConvençãodeMontreal,de28demaiode1999,sobreTransporteAéreo Internacional,edaConvençãodeBerna,
de1961, sobreTransporteFerroviário.
Noque concerneaos transportesmarítimos,a responsabilidadedasagênciasdeviagens, relativamenteaos seus clientes,
pelaprestaçãodeserviçosde transporte,oualojamento,quando forcasodisso,porempresasde transportesmarítimos,no
casodedanos resultantesdedoloounegligênciadestas, terá como limitesos seguintesmontantes:
a)€441.436,em casodemorteoudanos corporais;
b)€7.881,em casodeperda totalouparcialdebagagemouda suadanificação;
c)€31.424,em casodeperdadeveículoautomóvel, incluindoabagagemnele contida;
d)€10.375,em casodeperdadebagagem,acompanhadaounão, contidaemveículoautomóvel;
e)€1.097,pordanosnabagagem,em resultadodadanificaçãodoveículoautomóvel.
Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e subtração de
bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o cliente aí se encontrar alojado,
tem como limites:
a)€1.397,globalmente;
b)€449porartigo;
c)Ovalordeclaradopelo cliente,quantoaosartigosdepositadosàguardadoestabelecimentodealojamento turístico.
A responsabilidade da agência por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao valor correspondente a
cincovezesopreçodo serviçovendido.
Alterações
Sempre que existam razões fundadas que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos,
modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se
circunstâncias imprevistasobrigaremasuspenderaviagemosclientesterãosempredireitoao reembolsodasquantiaspagas.
AlteraçãoaoPreço
Os preços constantes deste programa, estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data da sua
impressão, pelo que estão sujeitos à alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível,
de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais, até 20 dias antes da data da viagem. Sempre que se verifique uma
alteraçãoaopreçodaviagem,o cliente será imediatamente informadoe convidadoa,dentrodoprazoque lhe forfixado,
aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica
“ImpossibilidadedeCumprimento”.
Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente.A não prestação
de serviçosprevistosnoprogramade viagempor causasnão imputáveisàagênciaorganizadorae casonão sejapossível
a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos
serviçosprevistosedosefetivamenteprestados.
ImpossibilidadedeCumprimento
Sepor factosnão imputáveis à agênciaorganizadora esta vier aficar impossibilitadade cumprir algum serviço essencial
constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de
todas asquantiaspagaspodendo, em alternativa, aceitaruma alteraçãoou variaçãodepreço. Seos referidos factosnão
imputáveisàagênciaorganizadora vieremadeterminaraanulaçãoda viagem,podeo clienteaindaoptarporparticipar
numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço
inferior, seráo cliente reembolsadoda respetivadiferença.
Desistências
A todo o momento o cliente poderá desistir da viagem mediante comunicação escrita, tendo direito à devolução das
quantiaspagasdeduzidasdos seguintesgastos:
1–Gastosdegestãoque sãoosgastosqueaagênciaorganizadoraeaagência vendedora tenham tidoparaaobtenção
das reservasdeviagemeaindaumapercentagemquepode iraté15%dopreçodaviagem;
2–Gastosde anulaçãoque sãoosgastosnão reembolsáveisporpartedoshotéis,meiosde transporteprevistos, visitas
acompanhadasedemais serviços;
3–Sublinham-sepela frequência comqueocorrem,osgastos compassagensaéreas, sujeitasa condiçõesespecíficasque
poressemotivo,nãopossam ser reembolsadasapósemitidas.
Responsabilidade
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações
assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Allianz, com a
apólicen.º201518576,nomontantedeEur:€6.000.000,00e contribuiçãoobrigatórianoFundodeGarantiadeViagense
Turismo,nos termosestabelecidosna legislaçãoaplicável.
Documentação
1 – O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade,
autorização para menores, passaportes, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos. A cédula
pessoal não é documento válido para transpor as fronteiras portuguesas). A agência organizadora declina qualquer
responsabilidadepela recusada concessãodevistosouanãopermissãodeentradaao clienteempaísestrangeiro;nestes
casosaplicam-seas condiçõesestabelecidasparaaanulaçãodaviagem, sendoaindada contado cliente todoequalquer
custoque tal situaçãoacarretar.
2–Osclientesquesejamcidadãosestrangeirosdevempossuiradocumentaçãonecessária (passaporte,visto,autorização
de residência,etc…)para viajarou transitardentrodaUnião Europeiaem funçãoda suanacionalidade.Paraas viagens
totalmente ou parcialmente fora da União Europeia, poderão ser necessários vistos ou outra documentação especial.
Consulte sempreaEmbaixadaouConsulado.
ViagensnaUniãoEuropeia:
Os clientes (independente da idade) que se desloquem dentro daUnião Europeia deverão ser possuidores do respetivo
documentode identificação civil (passaporte;B.I,CartãodoCidadão).
Paraobtençãodeassistênciamédicadevem serportadoresdo respetivoCartãoEuropeudoSegurodeDoença.
Osnacionaisdepaísesnão comunitáriosdevem consultar informaçãoespecíficaquantoàdocumentaçãonecessáriapara
realizaçãodeviagem juntodasembaixadas / consuladosdospaísesdeOrigem.
Viagens foradaUniãoEuropeia:
Os clientes (independenteda idade)que sedesloquemdeverão serpossuidoresdo respetivodocumentode identificação
civil (passaporte)bem comodovisto senecessário (obtenha tal informação juntodaagêncianomomentoda reserva).
Osnacionaisdepaísesnão comunitáriosdevem consultar informaçãoespecíficaquantoàdocumentaçãonecessáriapara
realizaçãodeviagem juntodasembaixadas/consuladosdospaísesdeOrigem.
Mudanças
Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem,
desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra
eventual alteração,deverápagar a taxade alteração. Contudo,quando amudança tiver lugar com 21dias oumenosde
antecedênciaem relaçãoàdatadapartidadaviagem,paraaqualo cliente seencontra inscrito,ou seos fornecedoresde
serviçosnãoaceitaremaalteração,fica sujeitoàsdespesaseencargosprevistosna rubrica“desistências”.
Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à agência (ex.
ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos
publicadosno folhetoquemotivoua contratação.
AnulaçõesdoProgramapelaAgência
A agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso onúmero de participantes seja inferior aomínimo
exigido.Nestes casos,o cliente será informadoporescritodo cancelamentonoprazode10dias.
IVA
Ospreçosmencionadosnesteprograma refletem jáo ImpostodeValorAcrescentado.
Notas
As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente
acordadaspelaspartes.
As restantes condiçõesespeciaisestarão incluídasno folhetode cadadestinoeviagemem concreto.
• Os preços dos programas estão baseados na cotização média do dólar pelo que qualquer derivação relevante desta
moedapoderá implicaruma revisãodospreçosdaviagemnos termos constantesda cláusula“alteraçãodepreço”.
• Devido ás constantes alterações do preço dos combustíveis sobre os preços praticados poderá haver alteração do
suplementode combustível inseridonopreçonos termos constantesda cláusula“alteraçãodepreço”.
•Ascategoriasdoshotéisecruzeirosapresentadosnestabrochuraseguemasnormasdequalidadedopaisdeacolhimento,
podendoosmesmos seralteradosporoutros similaresquandopormotivosalheiosàagêncianão sejapossívelmanterou
confirmara reservaexistente,obrigando-seaagênciaa informaro cliente logoquede tal tenha conhecimento.
Validade
Esteprogramaéválidoaté31dedezembrode2015.
Informações Gerais
SeguroMultiviagens
Todasasnossasviagens incluem segurodemultiviagens.Peça informaçãodetalhada sobreas condiçõesdeste seguro.
HorasdeChegadaePartida
Ashorasdepartidaedechegadaestão indicadasnahora localdo respetivopaísedeacordocomhoráriosdascompanhias
transportadorasàdatade impressãodesteprogramapeloqueestão sujeitasaalteração.Nas viagens realizadas totalou
parcialmenteemautocarro,ashoras indicadas sãoaproximadas.Em todososmeiosde transporte ressalvam-seosatrasos
resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os própriosmeios de transporte, quer com as empresas
transportadoras,quermotivadospor causasnaturais.
Hotéis /Apartamentos
No caso de o alojamento ser contratado em apartamento é da responsabilidade do cliente a informação do número de
pessoas (adultos+crianças)que irãoocuparoapartamento.Nocasode seapresentaremmaispessoasqueas reservadas,
os apartamentos poderão recusar a entrada. Hotéis – Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na
ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo
umacamaextra,podendoesta,não serde idênticaqualidadeeconforto.Quando se tratadequartosequipadoscomduas
camas largasoude casal considera-sequenamaioriados casoso triploé constituídoapenasporaquelasduas camas.
A relação dos hotéis e apartamentos constantes do programa é indicativa assim como a sua categoria que respeita a
critériose classificações locaisqueporvezes sãodistintosdosutilizadosemPortugal.
Horário
Ashorasde entrada e saídanoprimeiro eúltimodia, serãodefinidas em funçãodoprimeiro eúltimo serviço. Em regra,
sem carácter vinculativo, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h00 do dia de chegada e deverão ser deixados
livres sobreas12h00dodiade saída.Nosapartamentosaentradaverifica-segeralmentepelas17h00dodiade chegada
sendoquedeverãoficar livres sobre as10h00dodiade saída.A entregadas chaves é feitadentrodohorárionormalde
escritóriona receçãoem locala indicar.
Refeições
1–Definições:
a)PC (PensãoCompleta)– incluipequeno-almoço,almoçoe jantar.Asbebidasnãoestão incluídas;
b)MP (MeiaPensão)– incluipequeno-almoçoe jantar.Asbebidasnãoestão incluídas;
c)APA–apenasPequeno-Almoço
2–Nas viagensorganizadas em regimede“pensão completa”ou“demeiapensão”nunca estão incluídasnospreços as
refeiçõesque coincidam comashorasdevoo, transportedeeparaaeroportosoudeesperade ligaçõesaéreas.
3–Os restaurantes“A laCarte”nãoestão incluídosnopreçodaviagem.
Condiçõesespeciaisparacrianças
Dada a diversidade de condições aplicadas a crianças, dependendo da idade, do fornecedor de serviços e das datas de
viagem, recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura existam que, face a cada situação
concreta, serãoobjetode informaçãoadequada.
ProvedordoCliente
As Viagens Abreu S.A. aderiram ao Provedor do Cliente. As reclamações deverão ser
apresentadasnoprazomáximode20diasúteis,apósofimdaviagem,porescritoparaa
segu 2– 1ºDtº., 1250-098 Lisboa, oupelo email:
As agências estão vinculadas ao pontual cumprimento
dadecisãoquevenhaa seremitidapor talentidade.
Condições Gerais