Livro Digital - Operações de Paz de Caráter Naval

Capítulo 1 Atuação da Organização Marítima Internacional (IMO) na área de proteção marítima

GISELA VIEIRA

O presente artigo discursará, no primeiro momento, sobre uma in- trodução à Organização Marítima Internacional (IMO - International Maritime Organization ) no tocante à sua estrutura e missão. No segundo momento, serão abordadas iniciativas da IMO na área de proteção ma- rítima e quais são os instrumentos que a Organização dispõe para regu- lamentar medidas preventivas face às atuais ameaças. No terceiro mo- mento, o enfoque será no programa de cooperação técnica, no qual são propostas algumas iniciativas regionais na área de proteção marítima. A Organização Marítima Internacional foi estabelecida em 1959 pela convenção da IMO, sediada em Londres. A Organização está composta por 174 estados membros, incluindo todos os países com as maiores frotas marítimas, os estados costeiros e também organizações não gover- namentais e intergovernamentais. O secretariado é composto de mais de 300 pessoas, advindas de mais de 50 países. A IMO é uma agência especializada das Nações Unidas com respon- sabilidade pela segurança e proteção da navegação e pela prevenção da poluição marinha por navios. O órgão principal da Organização é a Assembleia, que conta com todos os 174 estados membros, e os três mem- bros associados. A Organização conta com uma estrutura de Comitês: o Comitê de Segurança Marítima, o Comitê de Proteção ao Meio Ambiente, Comitê Jurídico, Comitê de Cooperação Técnica e o Comitê de Facilita- ção, além do Conselho, que é o órgão governante da Organização. O foco principal da IMO é desenvolver e adotar os instrumentos in- ternacionais e os regulamentos para transporte seguro, eficiente em oce- anos limpos. A implementação e a aplicação ficam a cargo e responsa-

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