Livro Digital - Operações de Paz de Caráter Naval

Operações de Paz de Caráter Naval: ameaças e desafios para a paz no mar

tipifica uma série de crimes e também estabelece uma base jurídica para julgar ou extraditar os criminosos. Em 2005, houve uma necessidade de revisar o texto de 1988, pois constataram-se uma série de lacunas jurídi- cas. A convenção de 2005 não só tipifica mais crimes, mas ela também traz uma série de medidas para efetivar o cumprimento das suas disposi- ções, como a previsão de abordagem de navios além do mar territorial. Entre as possíveis ameaças previstas na convenção, estão o uso de navio como arma, o uso de navio para transporte de pessoas ou meios com intenção para causar atos terroristas, o uso de navios de comércio ilícito, o financiamento de atividades terroristas, entre outras. Dentro do tópico do Painel sobre as ameaças, um outro tema que a Organização considerou e para o qual desenvolveu medidas é a questão da segurança cibernética ( cyber security ). A Organização reconheceu que os sistemas de informação de navios podem ser “hackeados” da mesma forma que os sistemas terrestres, e o Comitê de Segurança Marítima de- senvolveu uma série de diretrizes para gerenciar o risco cibernético. Uma outra ameaça contra a qual a Organização atua é a questão dos clandestinos. A convenção de facilitação regula e estabelece medidas preventivas a serem tomadas na interface do navio e do porto, além de melhores práticas sobre como lidar com o clandestino a bordo. Em relação a outro problema que também já foi identificado na apre- sentação anterior, o contrabando, a Organização adotou diretrizes para prevenção e supressão do ato em navios engajados em tráfico marítimo internacional. Na área de proteção marítima, a IMO trabalha em parce- ria com outras organizações da ONU, como a Organização Mundial das Aduanas e o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes. Existem novos desafios surgindo todos os dias. Atualmente, a questão dos navios autônomos está sendo discutida no âmbito do Comitê de Segurança Marítima, do Comitê Jurídico e do Comitê de Facilitação. O tema foi trazido para a Organização pela primeira vez em 2017, e o Comitê de Segurança Marítima decidiu realizar um exercício regulatório para analisar os aspectos de segurança, de proteção e de meio ambiente

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