Livro Digital - Operações de Paz de Caráter Naval

Outra questão que merece atenção diz respeito à interação entre os atores humanitários e os peacekeepers no ciberespaço. Em 2013, diante da crescente utilização de VANTs por parte das organizações não governa- mentais, o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA – acrônimo em inglês) recomenda o desenvolvimento de um referencial legal e regulatório, priorizando transparência e engajamento permanente com a comunidade local, evitando assim qualquer tipo de associação militarizada com o emprego desta tecnologia ( Office for the Coordination of Humanitarian Affairs , 2013). Um ano de- pois, em outro Occasional Policy Paper , o OCHA recomenda que a coleta de informações siga princípios transparentes, e que códigos de conduta e procedimentos sejam implementados para a utilização ética de dados, possibilitando, desta maneira, a criação de um espaço tecnológico que não prejudique os princípios do humanitarismo (Ibidem, 2014). Há uma preocupação em curso de que o aumento de tecnologia, principalmente daquelas voltadas para monitoramento, vigilância e observação, possam produzir um intercâmbio de informações sensíveis, priorizando assim o componente militar em detrimento do humanitário. De forma não exaustiva, outro ponto relacionado ao emprego de tec- nologias e o peacekeeping diz respeito a relação com a iniciativa priva- da, particularmente as empresas privadas e militares de segurança (PSCs e PMSCs – acrônimos em inglês). De acordo com o Grupo de Trabalho do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas, através do Con- selho de Direitos Humanos, existem riscos quando padrões e vigilância adequados estão ausentes, somado à crescente terceirização de funções de segurança pelas Nações Unidas, o que pode gerar um efeito negati- vo na imagem e eficiência da Organização ( UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER , 2019). Diante da perspectiva em tela, é necessário seguir alguns princípios que equilibrem a necessidade de inovação, mas ao mesmo tempo, con- serve os parâmetros e referências dos diferentes atores que interagem no universo de uma Operação de Paz das Nações Unidas – sejam militares os civis. Conforme a última seção apresenta, o maior desafio é equacio-

• 32 •